Governo faz nova baixa do ISP para equilibrar preços dos combustíveis

O Governo refere, em portaria das Finanças e da Economia, que "dispõe de uma margem, cada vez mais reduzida, para ajustar os aumentos dos combustíveis".

O Governo Regional, por portaria conjunta da secretaria regional das Finanças e da Economia, procedeu a uma redução da taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em vigor na Região, designadamente a que incide sobre a gasolina sem chumbo IO95. A medida insere-se na adoção de progressivas medidas de desagravamento fiscal assumidas no Programa do XIII Governo Regional.

O Governo Regional dispõe de uma margem, cada vez mais reduzida, para ajustar os aumentos dos combustíveis, mas dentro desse enquadramento legal, tem procedido a diversos ajustamentos.

Esta alteração, como outras já ocorridas no mesmo sentido, tem em consideração "a evolução do preço dos combustíveis, em que o preço médio de venda ao público da gasolina e do gasóleo, no ano de 2022, aumentou substancialmente face ao preço verificado em 2021, como consequência do conflito bélico na fronteira leste da Europa e a redução da quantidade de matérias-primas disponíveis, nos mercados internacionais, para satisfazer a procura relativamente aos combustíveis".

Considera, ainda, que "o preço das matérias-primas sofreram um aumento exponencial, sendo necessário acomodar, ainda que

parcialmente, esses aumentos para mitigar os seus efeitos junto das famílias e na economia, o que se traduziu num esforço

adicional das finanças regionais da RAM".