"A diretora regional da Saúde, Bruna Gouveia, reúne todas as condições necessárias para assumir o cargo...A Autoridade Regional de Saúde é liderada pelo médico especialista em Saúde Pública, Maurício Melim".
O Governo Regional reagiu hoje à notícia do Diário dando conta que a Diretora Regional de Saúde foi nomeada ilegalmente. A luz da lei devia ser um médico, mas Bruna Gouveia não é. Mas aconteceu uma falha na nomeação, ninguém viu e agora é preciso legalizar sem mudar o nomeado. Desta forma, como Pedro Ramos explica:
"O Governo tem a intenção de proceder à atualização do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/M, diploma que estabelece o regime das Autoridades de Saúde na Região, dado que o mesmo data de 2003 e bem como proceder às devidas alterações à orgânica da Direção Regional da Saúde, assim que legalmente possível".
De resto, refere a nota do Governo, "a diretora regional da Saúde, Bruna Gouveia, reúne todas as condições necessárias para assumir o cargo para o qual foi nomeada e tem toda a legitimidade para assumir as funções para as quais foi designada;
- A Autoridade Regional de Saúde é liderada pelo médico especialista em Saúde Pública, Maurício Melim, por despacho datado a 17 de outubro de 2023. Ao médico especialista em Saúde Pública, competem todas as funções inerentes à Autoridade de Saúde Regional. O Delegado Regional de Saúde enquanto autoridade de saúde depende da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, e conta com o apoio a nível técnico, jurídico, de recursos humanos e logístico da Direção Regional da Saúde".
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