Governo "procura" cooperativa para habitação no Funchal

Procedimento foi alterado para terreno com a área global aproximada de 5.580,00m2, no Caminho dos Saltos.

O Governo Regional fez publicar uma resolução onde altera o Programa de Concurso e do Caderno de Encargos, que substituem os anteriormente aprovados pela Resolução de 20 de fevereiro, que autoriza as peças do procedimento da oferta pública com o objetivo de selecionar uma cooperativa no ramo de habitação e construção a quem o Governo Regional cederá, a título definitivo e oneroso, as parcelas de terreno com a área global aproximada de 5.580,00m2, localizadas no Caminho dos Saltos, freguesia do Imaculado Coração de Maria, no Funchal.

A resolução explica este novo procedimento sublinhando que

"no decurso da tramitação do procedimento, foram identificadas incongruências nas respetivas peças,

tendo a Comissão designada para o efeito, deliberado, por unanimidade, proceder à sua retificação", sendo que, para além disso, foram igualmente suscitados esclarecimentos por

cooperativas interessadas, os quais, tendo sido considerados pertinentes e atendíveis, para serem cabalmente resolvidos, determinam alterações a diversos aspetos das peças aprovadas pela Resolução anterior.

A modificação das peças do procedimento configura uma alteração materialmente relevante,

enquadrável no referido regime e determinando, por isso, a prorrogação do prazo para apresentação de propostas.