Pedro Fino: "É fundamental que cada Município da Região tenha a sua Estratégia Local de Habitação, pois existe financiamento a fundo perdido, disponibilizado pela União Europeia, através do PRR Nacional".
O secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas enviou hoje uma mensagem crítica aos municípios da Região, colocando o Funchal à parte dessa observação, para que assumam as responsabilidades e competências que têm em matéria de Habitação. "Infelizmente nem todos as utilizam", lamentou Pedro Fino.
O governante falava durante a II Conferência Internacional de Bioética - Habitação Cadastro, Registo e Notariado, sublinhando ser "fundamental que cada Município da Região tenha a sua Estratégia Local de Habitação, pois existe financiamento a fundo perdido, disponibilizado pela União Europeia, através do PRR Nacional. Ter a Estratégia Local de Habitação concluída é um requisito obrigatório para aceder a esse financiamento".
Pedro Fino disse que "os investimentos que podem ser realizados através dessa fonte de financiamento podem complementar com os investimentos do Governo Regional e contribuir para o cumprimento das metas e consequentemente para a satisfação da necessidade do acesso à habitação, por parte das famílias carenciadas".
Para o secretário, a Região não pode desperdiçar uma oportunidade destas e terá naturalmente de ter o importante contributo das 11 Câmaras Municipais. O Governo Regional conta com a participação das Câmaras Municipais neste objetivo que é comum de âmbito regional, mas também local, o de resolver as principais carências habitacionais até 2030".
Pedro Fino diz que a estratégia passa por implementar políticas públicas que assegurem uma habitação acessível, não só às famílias mais vulneráveis do ponto de vista socioeconómico, mas também aos agregados de rendimentos intermédios em situação de dificuldade de acesso à habitação.
E, neste sentido, pretende concretizar a Estratégia Regional de Habitação, que tem um horizonte temporal de 10 anos (2020-2030), com vista a colmatar as principais carências habitacionais diagnosticadas nos onze concelhos da nossa Região.
De uma forma resumida, a nossa atuação será:
1. Aumentar o Parque Habitacional Público, através da construção e da aquisição de novos empreendimentos habitacionais.
2. Apoiar as famílias com programas de apoio à aquisição e ao arrendamento.
3. Apoiar também a realização de obras de reabilitação de habitações próprias e permanentes.
4. Reforçar a aposta na conservação e reabilitação dos nossos bairros, com enfoque em obras que promovam a eficiência energética das habitações.
5. Impulsionar as cooperativas de habitação e o regime de habitação a custos controlados, tornando acessíveis as habitações a adquirir.