Governo quer rentabilizar o Pavilhão Multiusos do Porto Santo

Procedimento de hasta pública para arrendar os espaços do bar, ginásio e clínica/gabinetes de consultas.

O Governo autorizou a abertura do procedimento de hasta pública para arrendamento dos espaços destinados a “Bar”, “Ginásio” e “Clínica/Gabinetes

de Consulta”, inseridos no denominado “Pavilhão Multiusos do Porto Santo”, localizado no Sítio das Matas, Porto Santo, cujo procedimento decorrerá através da Direção Regional do Património.

O arrendamento é realizado preferencialmente por hasta pública, privilegiando a publicidade na

perspetiva de apelo ao mercado e em condições de ampla concorrência, bem como na maximização da contrapartida

financeira para a Região.

A Madeira é dona e legítima proprietária do imóvel, estando assim afeto ao domínio privado da Região. Aqueles espaços fazem parte integrante daquele imóvel, que se encontram atualmente encerrados.

Com esta operação, o Governo pretende dar resposta à necessidade de rentabilização dos bens imóveis do domínio privado da Região, na linha do preconizado no Programa do XIII Governo Regional da Madeira, relativamente ao desenvolvimento de uma política de rentabilização do património público que se revele dispensável à prossecução do plano de investimentos do Governo Regional.