São 100.086.000,00 de euros para 834 fogos destinados à atribuição em regime de arrendamento de habitação social a agregados familiares carenciados,
Já está definida a redistribuição de encargos orçamentais plurianuais relativamente à abertura de oferta pública para a aquisição, no estado de novos, livres de ónus ou encargos, até um total de 834 fogos, localizados na Região, a construir de acordo com as regras aplicáveis à construção e venda de fogos a custos controlados, para efeitos de atribuição em regime de arrendamento de habitação social a agregados familiares carenciados, devidamente incluídos nos levantamentos que constam da Estratégia Regional da Habitação (ERH), para o período de 2020 a 2030. O valor máximo do investimento envolve uma verba de de € 100.086.000,00 escalonados da forma abaixo indicada:
Ano Económico de 2022 ..................€ 0,00Ano Económico de 2023 .........€ 0,00
Ano Económico de 2024 até ao montante máximo de .............................€ 66.784.000,00
Ano Económico de 2025 até ao montante máximo de ................................€ 33.302.000,00
Também na habitação, há uma redistribuição de encargos orçamentais plurianuais
relativos ao procedimento de adjudicação de aquisição de 286 fogos até ao valor máximo de € 54.878.256,71 repartidos da seguinte forma:
Ano Económico de 2022.......................... € 0,00
Ano Económico de 2023 ......................... € 0,00
Ano Económico de 2024até ao montante máximo de ................................ € 40.787.007,75
Ano Económico de 2025até ao montante máximo de ................................ € 14.091.248,96