Governo redistribui verbas para a otimização da frente de proteção marítima

A reprogramação não acarreta qualquer encargo adicional no que concerne ao montante global do projeto inicialmente aprovado, 7,5 milhões de euros.

O Governo Regional deliberou alterar o contrato-programa celebrado entre a Região e a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista o projeto de “Otimização da frente de proteção marítima do depósito de inertes, criada a nascente do cais da cidade do Funchal”, uma vez que as várias componentes do projeto a financiar estão sujeitas a procedimentos de contratação pública, cujos prazos não são consentâneos com a calendarização prevista, encontrando-se essa programação desajustada da execução possível.

A reprogramação não acarreta qualquer encargo adicional no que concerne ao montante global do projeto inicialmente aprovado, no montante máximo de € 7 500 000,00 (sete milhões e quinhentos mil euros).

As verbas passaram a ficar escalonadas da seguinte forma:

2017 – 0,00 €

2018 – 483 493,48 €

2019 – 77 947,26 €

2020 – 100 873,12 €

2021 – 2 929 860,47 €

2022 – 3 907 825,67 €