Governo Regional aprova o Código de Conduta

"Vincula todos os membros do Governo Regional e os titulares dos cargos definidos no seu âmbito de aplicação".

O Governo aprovou hoje o Código de Conduta dos membros do XVI Governo Regional da Madeira. E determinar que o Código de Conduta vincula todos os membros do Governo Regional e os titulares dos cargos definidos no seu âmbito de aplicação.

Foi ainda autorizada a prorrogação, por um ano, da vigência do IV Plano Regional para a Igualdade e Cidadania Ativa (IV PRICA)

A celebração de 41 contratos-programa com as Casas do Povo, tendo em vista assegurar o seu funcionamento no ano de 2025, foi alvo de aprovação, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, no montante máximo de €843.117,89 (oitocentos e quarenta e três mil cento e dezassete euros e oitenta e nove cêntimos);

O Governo decidiu, também, autorizar a celebração de três contratos-programa com as Casas do Povo, tendo em vista assegurar o seu funcionamento no ano de 2025, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, no montante máximo de 42 385,72 € (quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco euros e setenta e dois cêntimos);