Governo Regional assina reforço de 180 mil testes e refere "tempos incertos"

Verbas constantes do contrato com a ACIF são assim distribuídas: Ano de 2021 – 9.075.000,00€; Ano de 2022 – 4.650.000,00€.

Num contexto em que o Governo Regional parecia inclinado para suspender a testagem massiva e classificar a Covid-19como uma "vulgar gripe", surge uma decisão governamental que visa precisamente o reforço desses mesmos testes tendo em conta aquilo que o Executivo aponta como "um consumo desmedido de testes antigénio" face à procura massiva da população à testagem para o acesso a ginásios, estabelecimentos de jogos de fortuna e azar, cinemas, atividades noturnas, bares e discotecas, restaurantes, eventos culturais, atividades sociais similares, cabeleireiros e atividades desportivas.

O Governo fala inclusive em "tempos incertos em que vivemos, que tornam necessário alterar o contrato-programa existente, procedendo a um aumento do

número de testes contratados para o presente ano, e desta forma o valor financeiro do contrato".

Por este facto, o Governo procedeu a uma alteração no contrato programa com a ACIF, sendo que o valor da mesma alteração será de 2.700.000,00 EUR para a realização de mais 180.000 testes rápidos de antigénio (TRAg), para a SARS-CoV-2, para o ano de 2022, pelo preço unitário

de 15,00€ para o prazo contratual compreendido entre 18 de junho de 2021 e 31 de dezembro de 2022, ou data

anterior se se verificar a não necessidade da prestação de serviços, por alteração das circunstâncias que a originaram, estando

sempre salvaguardado o pagamento dos serviços prestados, ou com o esgotamento dos testes contratados".

Desta forma, para o ano de 2021, o valor financeiro do contrato programa assinado em 18 de junho de 2021 será no valor

de 9.075.000,00€ para a realização de 605.000 testes, e para o ano de 2022, o valor de 4.650.000,00€, para a realização até 310.000 testes, perfazendo o contrato-programa o valor financeiro de 13.725.000,00€, para a realização de 915.000 testes TRAg, sendo que a importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior.

O Governo, no global, concede à Associação Comercial e Industrial do Funchal, uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 13.725.000,00€ para a realização de 915.000 testes rápidos de antigénio (TRAg), para a SARS-CoV-2, de

acordo com a seguinte programação financeira:

a) Ano de 2021 – 9.075.000,00€;

b) Ano de 2022 – 4.650.000,00€.