Governo Regional atribui "cirurgicamente" licença de extração de inertes, acusa PS

"Esta alteração cirúrgica do PSD e do CDS atribui mais uma licença a uma embarcação que pertence a um determinado grupo económico de construção, e essa mesma licença renderá proveitos adicionais de cerca de 4 milhões de euros"

O líder parlamentar do PS-M levantou há dias a questão de eventual favorecimento de grupos económicos, designadamente o grupo AFA, na extração de inertes, a pretexto de uma alteração que os socialistas dizem ter sido feita "à socapa", por parte do PSD e CDS.

Na altura, um responsável de uma empresas reagiu no JM, proprietário de Avelino Farinha, acusando Miguel Iglesias de mentir, rebatendo os números avançados pelos socialistas.

Hoje, em conferência de imprensa, Iglesias "voltou à carga" e veio reforçar a posição tomada esta semana relativamente ao negócio da extração comercial de inertes na costa da Madeira. “O PSD juntamente com o CDS fez uma alteração que podemos considerar uma alteração à 'socapa' em sede de especialidade no Orçamento Regional no passado mês de dezembro, onde alterou o regime de licenças relativamente à extração comercial na nossa costa, cujo regime jurídico tinha sido aprovado em 2018 e nesses dois anos nunca tinha sido aplicado”.

“Estamos a falar de um regime jurídico que este governo, o próprio governo regional do PSD aprovou em 2018, não aplicou e agora, de uma forma dissimulada os grupos parlamentares do PSD e do CDS introduziram essa alteração para beneficiar um grupo económico de construção adicionando uma licença para poder extrair os inertes nos termos deste regime”, acrescenta.

O líder parlamentar revela que o mercado de extração comercial de inertes vale, no espaço de 10 anos, período das licenças que estão em vigor neste regime jurídico aprovado em 2018 e tendo em conta que o limite máximo de extração na costa marítima, 126 mil metros cúbicos, a um preço ponderado de 21,25€/metro cúbico, não sendo o preço máximo permitido pelo Governo Regional, estimado em 21,76€, um volume de negócios de cerca de 27 milhões de euros.

Assim, aponta que “esta alteração cirúrgica do PSD e do CDS atribui mais uma licença a uma embarcação que pertence a um determinado grupo económico de construção, e essa mesma licença renderá proveitos adicionais de cerca de 4 milhões de euros. Portanto, isto é uma medida que atenta com a concorrência, é um claro benefício, um claro favorecimento, e é apenas um exemplo entre muitos”.

Miguel Iglésias enumera um conjunto de outras situações que envolvem sempre o mesmo grupo económico. O processo de construção do novo hospital que “continua em suspenso”, bem como “um favorecimento desta mesma empresa onde o Governo pagou a título de indemnização 55 milhões de euros por um processo que nem chegou a ser julgado em tribunal”.

“E temos agora mais um exemplo relativamente à extração de inertes, ou seja, nós estamos a falar do mesmo circuito económico da indústria da construção civil e onde temos sempre o mesmo grupo económico, neste caso o grupo AFA, sempre metido nesta rede de favorecimentos por parte do Governo Regional do PSD”, aponta.

O PS Madeira adianta ainda que irá apresentar uma participação no Ministério Público aos líderes parlamentares do PSD e CDS relativamente a este possível crime de prevaricação e ainda pedir, o mais rápido possível, uma audição parlamentar à secretária regional do Ambiente, que em 2018 tinha a tutela desta área, quando foi aprovado este regime jurídico, bem como uma audição parlamentar ao atual secretário regional do Mar que é quem neste momento exerce a tutela sobre este regime jurídico de extração comercial de inertes na costa marítima da Madeira.