Governo Regional centralista e autoritário para o Poder Local

Sérgio Gonçalves aponta a não transferência das verbas do IRS de 2009 e 2010 para as autarquias.

O presidente do PS-Madeira acusou o Governo Regional de ser centralista e autoritário no que diz respeito ao poder local e de discriminar os municípios que não são da sua cor política, particularmente as autarquias geridas pelo PS.

Sérgio Gonçalves falava esta tarde de sexta-feira, no âmbito de mais uma edição das 'Sextas Parlamentares do PS’, desta feita subordinadas à temática ‘Governo Regional e Autarquias: Tratamento (des)igual?’, que juntou os três presidentes de câmara socialistas, Ricardo Franco, Célia Pessegueiro e Emanuel Câmara, e o vereador do PS na edilidade funchalense, Miguel Silva Gouveia. “Nós temos um Governo Regional que clama por mais Autonomia, que se diz o único defensor da Autonomia – algo que sabemos que não só não é verdade, como é um direito de todos os madeirenses e porto-santenses – mas que é, sobretudo, um governo centralista e autoritário, em particular naquilo que diz respeito ao poder local”, sustentou o presidente do PS-M.

O líder socialista madeirense aponta a não transferência das verbas do IRS de 2009 e 2010 para as autarquias foi outro dos assuntos focados por Sérgio Gonçalves. Como lembrou, esta era uma reivindicação de Miguel Albuquerque enquanto presidente da Câmara do Funchal, mas, perante a decisão do tribunal que dava razão aos municípios, o agora presidente do Governo decidiu recorrer e não transferir as referidas verbas para as autarquias. Posição contrária teve José Manuel Bolieiro, que era presidente da Câmara de Ponta Delgada, mas, como presidente do Governo dos Açores, acatou a decisão do tribunal e, por uma questão de justiça, fez um acordo com os municípios e transferiu as verbas.