O Governo baixa o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em vigor na RAM, designadamente a que incide sobre a gasolina sem chumbo IO95 e sobre o gasóleo rodoviário, para estabelecer uma neutralidade fiscal.
Já está publicada nova alteração da taxa de imposto sobre os Produtos Petrolíferos na Região, sendo que já foram operadas mais de 12 alterações.
Considerando a evolução do preço dos combustíveis, em que o preço médio de venda ao público da gasolina e do gasóleo, no ano de 2022, aumentou substancialmente face ao preço verificado em 2021, como consequência do conflito bélico na fronteira leste da Europa e a
redução da quantidade de matérias-primas disponíveis, nos mercados internacionais, para satisfazer a procura relativamente aos combustíveis" e tendo ainda em conta que "o preço das matérias-primas sofreram um aumento exponencial, sendo necessário acomodar, ainda que parcialmente, esses aumentos para mitigar os seus efeitos junto das famílias e na economia, o que se traduziu num esforço adicional das finanças regionais da RAM, realizando uma redução no ISP de aproximadamente 20 cêntimos por litro para a gasolina e para o gasóleo rodoviário". Sendo assim, o Governo decidiu mexer no imposto
efetuanda uma alteração da taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em vigor na RAM, designadamente a que incide sobre a gasolina sem chumbo IO95 e sobre o gasóleo rodoviário, para estabelecer uma neutralidade fiscal, na sémita da adoção de progressivas medidas de desagravamento fiscal assumido no Programa do XIII Governo Regional".
A taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a
0,013 por litro, é igual a € 340,53 por 1000.
A taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) ao gasóleo, classificado pelos é igual a € 144,48 por 1000 l.
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