Governo revoga deliberação que distribuía 360 mil euros para o Comando da PSP

Revogação tem a ver com uma portaria de 30 de setembro de 2021.

O Governo Regional decidiu retirar o efeito do apoio de 360 mil euros que aprovou para a empreitada relativa ao edifício do Comando Regional da PSP Madeira, envolvendo a construção do centro de comando e controlo operacional. A deliberação de revogar o que tinha sido publicado foi hoje tornada pública através do JORAM, onde o Governo revoga a Portaria n.º 655/2021, de 30 de setembro de 2021.

Esta decisão de 2021 dizia exatamente:

1. Os encargos orçamentais previstos para a empreitada “EDIFÍCIO DO COMANDO REGIONAL DA PSP DA MADEIRA- CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE COMANDO E CONTROLO OPERACIONAL - FUNCHAL”,

processo n.º 27/2021, no valor global de

360.000,00€, ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor, encontram-se escalonados na forma abaixo indicada:

Ano económico de 2021 ........€ 180 000,00

Ano económico de 2022 ........€ 180 000,00