Governo tem 215 mil euros mais IVA para iluminar a Catedral

O encargo orçamental será assumido, na totalidade, este ano de 2021

O Governo Regional aprovou a repartição dos encargos orçamentais relativos à Empreitada de obras públicas para “Implementação dos projetos de luminotecnia e de instalação elétrica na Sé do Funchal”, no valor global de € 215.000,00 (duzentos e quinte mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, repartidos pelos anos económicos de 2020 e de 2021.

Considerando que, na sequência dos procedimentos legalmente aplicáveis, a adjudicação não foi efetuada em 2020, sendo o encargo orçamental assumido na sua totalidade em 2021, a despesa não tem natureza plurianual.