Governo vai selecionar Cooperativa para casas no Caminho dos Saltos

Cedência, a título definitivo e oneroso, das parcelas de terreno com a área global aproximada de 5.580,00m2. A construção será a custos controlados.

O Governo Regional aprovou a minuta do caderno de encargos e do programa do procedimento tendo em vista o lançamento de uma oferta

pública com o objetivo de selecionar uma Cooperativa do ramo de habitação e construção a quem o Governo Regional cederá, a título definitivo e oneroso, as parcelas de terreno com a área global aproximada de 5.580,00m2, localizadas no Caminho dos Saltos, freguesia do Imaculado Coração de Maria, concelho do Funchal. O objetivo é a construção de um conjunto habitacional em regime de habitação a custos controlados.

Recorde-se que o Executivo de Miguel Albuquerque aprovou uma medida de incentivo à habitação acessível, que permite à Região ceder, a título definitivo, bens imóveis do domínio privado da Região a instituições particulares de solidariedade social, cooperativas do ramo de habitação e

construção e promotores privados, para promoção de habitação de custos controlados.

Nos termos do ponto do Regulamento da tramitação das ofertas públicas, compete igualmente ao Conselho de Governo designar a Comissão que

tramitará a oferta pública e terá igualmente a responsabilidade de realizar os atos materiais e instrumentais necessários à

formalização da cedência onerosa do terreno à Entidade que vier a ser selecionada na oferta.