Presidente da Assembleia Regional diz que "Rigor e Transparência devem ser a norma e não a exceção em toda a administração pública e privada".
O presidente da Assembleia Regional alertou hoje para o perigo da descredibilização das instituições se não houver uma resposta eficaz contra a corrupção. Reconhece que nunca se investigou tanto e nunca tantos foram condenados, mas isso não serviu para a melhoria da imagem que a população tem da Justiça e da intervenção do Estado.
José Manuel Rodrigues diz que "persiste a perceção de impunidade e de falta
de transparência na nossa sociedade.
E esta perceção é perigosa para a nossa Democracia porque alimenta ódios
e revanchismos que encontram,epois, expressão eleitoral em extremismos que podem abalar as instituições do Estado de Direito".
O líder da Assembleia falava na abertura da conferência sobre "As recentes alterações ao Código Penal, Código de Processo Penal e leis conexas - caos ou
combate à corrupção", organizada pelo conselho regional da Ordem dos Advogados.
"Precisamos de criar uma Cultura de Transparência e de Responsabilidade
na nossa sociedade, que inculque nos cidadãos e nos decisores a necessidade de cumprir e fazer respeitar a Lei, em todas as suas dimensões, sem transigências e sem exceções. Prevenir a corrupção, deve ser uma das maiores prioridades do Estado e
das suas instituições", referiu José Manuel Rodrigues.
Defende que "Rigor e Transparência devem ser a norma e não a exceção em toda a
administração pública e privada.
Aos Parlamentos, compete legislar, de forma clara, sem subtilezas, sem
zonas cinzentas, para que todos os agentes saibam com o que contam, seja
na prevenção, seja na punição da corrupção.
Aos Governos, exige-se que dotem todas as suas instituições, e em particular as da Justiça, de todos os meios necessários a precaver e impedir qualquer ímpeto ilegal e a reprimir e punir quem viole as regras do Estado de Direito".
Só assim teremos uma Democracia prestigiada e um Regime em que os
cidadãos depositam a sua confiança".
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