Há instituições que não têm mecanismos contabilísticos dos dinheiros que recebem

Albuquerque reconhece anomalia mas diz que a Segurança Social vai trabalhar com as instituições para normalizar situação alertada pelo Tribunal de Contas.

Albuquerque esteve presente na apresentação do livro "Ilustres Visitantes na Madeira – 1951 a 1991".

O presidente do Governo Regional garante que a Segurança Social da Madeira é dirigida por pessoas idóneas e diz que nas anomalias apontadas pelo Tribunal de Contas relativamente aos apoios a instituições sociais, não houve desvios de dinheiros públicos, mas sim a inexistência, por parte de algumas instituições beneficiárias, de mecanismos de controlo contabilístico no que se prende com as verbas recebidas.

Miguel Albuquerque afirma que serão garantidos todos os mecanismos apontados pelo Tribunal de Contas e é nesse sentido que a Segurança Social já está a trabalhar com as instituições para que esses mecanismos de controlo sejam garantidos.

As declarações de Albuquerque, transmitidas pela RTP-M, foram proferidas à margem da cerimónia de apresentação do livro “Ilustres Visitantes na Madeira – 1951 a 1991 / Distinguished Visitors in Madeira – 1951 to 1991”, de Vítor Luís, Nuno Mota e Filipe dos Santos, numa edição deste ano da Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira.

Recorde-se que o Tribunal de Contas apontou que "entre 2016 e 2018, os apoios financeiros concedidos pelo ISSM às IPSS e entidades similares ascenderam a cerca de 65 milhões de euros, destinados, anualmente, a uma média de 64 as entidades, que os aplicaram maioritariamente no apoio às pessoas idosas (cerca de 62% dos apoios). As seis maiores beneficiárias absorveram mais de 50% do total dos apoios atribuídos", adiantando que "a cooperação concretizou-se maioritariamente através de Acordos de Cooperação (AC), com clara predominância para os Acordos Atípicos, que formalizaram cerca de 57% da subsidiarização total".

Acrescenta o TC que "o sistema de controlo interno associado aos apoios concedidos às IPSS era pouco fiável,

apresentando notórias insuficiências e fragilidades".