IHM prescinde de cedência gratuita de prédio

Governo revoga cessão, a título gratuito e definitivo, de prédio para arrendamento social.

É coisa rara mas acontece. O Governo Regional tinha cedido, à Investimentos Habitacionais da Madeira, por resoluções de 2023 e 2024, o prédio urbano sito à Rua Bela de São Tiago, n.ºs 5, 5 A e 7, freguesia de Santa Maria Maior, município do Funchal. A título gratuito e definitivo.

O objetivo visava a reabilitação e reconfiguração da edificação existente, de modo a torná‑la apta ao arrendamento social. Agora, o Executivo revoga essas resoluções e uma das razões (outra era para alterar a minuta da cessão) prende-se com o facto de a IHM ter manifestado a "intenção expressa de prescindir da referida cedência", o que justifica a revogação, "um ato administrativo que determina a cessação dos efeitos de outro ato, por razões de mérito, conveniência ou oportunidade". A decisão foi tomada no Conselho do Governo reunido em plenário em 23 de abril de 2026