IHM vai avaliar edifícios construídos ou em obras para futura aquisição

Objetivo dessa prospeção é reunir as condições exigidas para enquadramento no financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência.

O plenário do Governo Regional, reunido hoje, deliberou autorizar a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira a proceder a consultas informais ao mercado com vista ao apuramento da existência, no território regional, de edifícios destinados a habitação, construídos ou em avançada fase de construção, para efeitos de aquisição.

Nesta mesma resolução, hoje aprovada, o Executivo autoriza a IHM a definir os "termos e os procedimentos a que devem obedecer as consultas informais, mediante regulamento sujeito a homologação do membro do governo da tutela."

A IHM fica, neste âmbito, igualmente autorizada, face à urgência subjacente, a adquirir diretamente no mercado, fogos já construídos ou em vias de conclusão, com vista a reunirem as condições exigidas para enquadramento no financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência.

Nesta mesma reunião, o Governo decidiu, ainda aprovar, na generalidade, a “Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza, 2021-2027” (ERISCP 2021-2027) e determina que a mesma seja submetida a consulta pública pelo prazo de 25 dias.

O gabinete de Miguel Albuquerque decidiu autorizar a celebração de um contrato-programa com a Delegação da Madeira da Associação Portuguesa de Familiares e amigos de Doentes de Alzheimer, também designada por Alzheimer Portugal, tendo em vista a cooperação financeira entre as partes para a continuação do programa de atividades que a referida Delegação pretende desenvolver junto dos doentes e suas famílias na Região Autónoma da Madeira, através do apoio direto em equipamentos e respostas sociais especializadas, na promoção da literacia em saúde na área das demências e na formação especializada.

Para a prossecução do projeto previsto no número anterior, é decidido conceder à Delegação da Madeira Alzheimer Portugal, uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 23.000,00 EUR (vinte e três mil euros) e que será processada mediante a apresentação dos documentos comprovativos das despesas efetuadas.

O contrato-programa a celebrar com a Delegação da Madeira Alzheimer Portugal produz efeitos desde a data da sua assinatura, até 31 de dezembro de 2021

Foi ainda deliberado aprovar 16 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2020/2021, no montante global de 191.864,20 €, sendo 11 referentes à competição regional dos clubes desportivos regionais, 2 respeitantes ao apoio à atividade das associações regionais de modalidade e multidesportivas, 1 relativo a deslocações dos clubes desportivos regionais e 2 alusivos a deslocações de associações regionais de modalidade e multidesportivas

Autorizar, tambe, para 16 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2020/2021, no montante global de 369.243,31 €, sendo 9 referentes à competição regional dos clubes desportivos regionais, 6 respeitantes ao apoio à atividade das associações regionais de modalidade e multidesportivas e 1 alusivo a deslocações de associações regionais de modalidade e multidesportivas.