Instalação do IDE custa 8 mil euros por mês e milhão e meio por 15 anos

Portaria conjunta distribui as verbas entre 2021 e 2036.

Uma portaria conjunta da vice presidência do Governo e da secretaria regional da Economia autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes ao “contrato de arrendamento para a instalação e funcionamento do IDE, IP-RAM”, o Instituto de Desenvolvimento Empresarial, no valor mensal de 8 mil euros e por 15 anos.

Estes encargos estão escalonados da seguinte forma:

Ano Económico de 2021......... € 56.000,00;

Ano Económico de 2022......... € 96.000,00;

Ano Económico de 2023.......... € 96.000,00;

Ano Económico de 2024.......... € 96.000,00;

Ano Económico de 2025.......... € 96.000,00;

Ano Económico de 2026.......... € 96.000,00;

Ano Económico de 2027.......... € 96.000,00;

Ano Económico de 2028.......... € 96.000,00;

Ano Económico de 2029.......... € 96.000,00;

Ano Económico de 2030.......... € 96.000,00;

Ano Económico de 2031.......... € 96.000,00;

Ano Económico de 2032.......... € 96.000,00;

Ano Económico de 2033.......... € 96.000,00;

Ano Económico de 2034.......... € 96.000,00;

Ano Económico de 2035.......... € 96.000,00;

Ano Económico de 2036.......... € 56.000,00.

A despesa relativa ao ano económico de 2021 será devidamente cabimentada no orçamento do IDE, IP-RAM, na rubrica Locação de Edifícios, inserido no projeto de Assistência Técnica dos Investimentos do Plano PIDDAR e tem enquadramento no PO Madeira 14-20 do atual quadro comunitário com uma comparticipação comunitária de 85%.

Para os anos seguintes, a despesa será devidamente cabimentada na mesma rubrica e no mesmo projeto de assistência técnica no âmbito do FEDER até ao

encerramento do Quadro Comunitário do PO Madeira 14-20, ao qual passará a ser cabimentada pelo OR.

Na possibilidade de ser comparticipada na

assistência técnica dos próximos Quadros

Comunitários, a despesa deverá ser inserida no respetivo projeto.