IRC global de 15% deixa Zona Franca da Madeira em situação difícil

União Europeia exige devolução do que considera ajudas do Estadona taxa reduzida de IRC (5%). A Madeira sempre defendeu que não se trata de "auxílios do Estado".

A situação fiscal atrativa da Zona Franca da Madeira (ZFM) poderá ter os dias contados. A aprovação, global, também assinada por Portugal, define pelo menos 15% a nível global, sendo que a taxa cobrada na ZFM é de 5%.

Segundo o Negócios, citando especialistas, a revisão do regime é inevitável, o que coloca a Zona Franca sob pressão.

Recorde-se que a Região tem tentado provar que o regime de taxa reduzida não constitui incentivo do Estado, contrariando o argumento da União Europeia de que não há correspondência entre os apoios e a exigência sobre criação de postos de trabalho por parte das empresas.

"Segundo o executivo comunitário, a implementação do Regime III da Zona Franca da Madeira “não está em linha com as decisões de ajudas de Estado da Comissão”, pois “o objetivo da medida aprovada era contribuir para o desenvolvimento da região ultraperiférica da Madeira através de incentivos fiscais”, dirigidos exclusivamente a empresas que criassem postos de trabalho na região, o que concluiu não se ter verificado", revelou o Público na altura.

As empresas da Zona Franca contribuiram, em 2020, com 108 milhões para os confres da Região.