Ireneu admite falta de cobertura constitucional para algumas medidas mas o contexto é grave

"Peço compreensão à população da Madeira e do Porto Santo, no sentido de cumprir o que está estipulado num contexto difícil. As medidas não são contra nós, são para nosso bem e é preciso acatar"

O Representante da República para a Madeira admitiu., hoje, em declarações à Antena UM/RTP, que "algumas medidas adotadas na Região possam não ter cobertura constitucional e jurídica", mas diz que, "sem descurar certos limites, temos que aceitar tudo o que seja razoável neste contexto. Peço compreensão à população da Madeira e do Porto Santo, no sentido de cumprir o que está estipulado num contexto difícil. As medidas não são contra nós, são para nosso bem e é preciso acatar, para que possamos sair da situação, que é grave".

Ireneu disse que aquilo que está articulado com o Governo, é que haja restrições de circulação entre as 23 horas e as 5 da manhã, na Madeira, não está em questão qualquer recolhimento obrigatório. Ireneu Barreto fez esta declaração ainda antes de ter conhecimento da Resolução do Governo Regional, onde o Governo prevê precisamente restrições de circulação entre as 23 horas e as 5 horas a partir de 5 de janeiro, na Região.

Confirma o que tem dito, várias vezes, a existência de uma articulação perfeita com o Governo Regional, sendo que este pacote de medidas foi dado a conhecer durante uma conversa telefónica com o presidente do Governo Regional, na qual o Executivo teve logo a anuência do Representante para a implementar as medidas tornadas públicas.

O Representante diz que "há medidas que são aplicadas pelo Governo da República e outras que são aplicadas pelos Governos Regionais. Neste estado atual, há uma espécie de divisão de competências. O Governo Regional não pode contrariar as medidas do Governo da República, mas pode adaptá-las às especificidades. Vivemos uma situação que constitui uma surpresa para todos nós".