Ireneu promulga carreira dos técnicos de saúde e desempenho dos enfermeiros

Representante promulgou e enviou para publicação.

O Representante da República para a Madeira promulgou a enviou para a

publicação dois decretos que estão ligados à area da Saúde, designadamente a alteração ao regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde na Região, bem como a alteração ao decreto que cria regras excecionais para a avaliação

do desempenho das carreiras de enfermagem no biénio 2019/2020”.

Ireneu Barreto também promulgou o Regime Jurídico dos Nadadores-Salvadores e das Águas Balneares e a adaptação do regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e transpôs a Diretiva (UE) 2015/2302.