IVA de 6% para habitação até 648 mil euros e rendas até 2300

Montenegro diz tratar-se de uma "medida de choque" para vigorar até 2029. Taxa fiscal das rendas passa de 25% para 10%.

O Governo da República aprovou hoje várias medidas que visam, segundo o primeiro-ministro, facilitar o acesso ao investimento e ao arrendamento de habitação. Como exemplo, a taxa fiscal das rendas baixa de 25% para 10%, sendo que na construção o IVA passa para 6% com o limite de 648 mil euros e igualmente 6% para rendas com limite de 2300 euros.

É uma medida de choque, diz Montenegro, para vigorar até 2029.

Luís Montenegro anunciou ainda um "agravamento do IMT para compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal", mas ficam de fora os emigrantes.

O fim das mais-valias de IRS na venda de habitações "se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado" e "a simplificação dos licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos" foram outras medidas apresentadas pelo Governo.

Nos próximos dias, os ministros da República deverão apresentar o enquadramento destas medidas.