IVA pode vir para os 12% nos combustíveis na Região assim que Bruxelas aprovar

Miguel Albuquerque confirma disponibilidade regional para seguir a baixa do imposto.

O presidente do Governo Regional garantiu hoje, no Parlamento Regional, que a Região está a aguardar a decisão de Bruxelas, relativamente à redução do IVA nos combustíveis, para aplicar a medida na Madeira, não de 22% para 16%, mas para 12%.

As declarações de Albuquerque surgem um dia depois de António Costa ter afirmado que só a nova Assembleia da República, constituída na sequência das últimas legislativas nacionais, poderá decidir em matéria fiscal depois da respetiva autorização de Bruxelas no que toca à redução do IVA nos combustíveis.

Recorde-se que a Madeira anunciou a redução do ISP até ao limite do permitido pelas competências regionais, sendo que apenas por essa via não houve consequência imediata para o consumidor, antes pelo contrário, houve na Região um aumento significativo no preço dos combustíveis para esta semana.