Jardim pergunta: quem foi o membro dos meus governos que recebeu avença do BES?

Antigo presidente do Governo Regional desafia JPP a colocar nome nas denúncias. E deixa uma pergunta: "Ou são de facto desonestos que recorrem à calúnia?"

Independentemente da forma e da imagem de marca de Alberto João Jardim, que todos os atentos conhecem, a verdade é que perante uma denúncia do JPP, sobre um membro de governos jardinistas que terá recebido avenças do BES, deixou um escrito no Twitter, que é mais uma forma de desafio ao Juntos Pelo Povo, bem ao seu estilo pessoal:

"Quando é que os “comunas” de Gaula dizem quem foi o Membro dos meus Governos que, enquanto tal, recebeu

avença do BES? Ou são de facto DESONESTOS que recorrem à calúnia?..."

Na origem desta reação está uma intervenção do JPP referindo que "em causa estão as declarações do Dr. Vítor Bento, antigo presidente do Conselho de Administração do Novo Banco, sobre a existência de avenças pagas pelo BES a um anterior membro do Governo Regional da Madeira (à época de Alberto João Jardim), situação também levantada pelo atual presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, que alegadamente escreveu uma carta a Vítor Bento tendo referido essa mesma avença, de acordo com informações trazidas a público por órgãos de comunicação nacional.

Foi público a constituição, na Assembleia da República, de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, a 16 de dezembro de 2020, tendo já entre 09 de outubro de 2014 e 08 de maio de 2015, funcionado a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo. Neste sentido, o JPP apresentou à Presidência da Assembleia da República um pedido para obter a cópia das atas do conselho de administração requeridas pela Comissão de Inquérito ao Conselho de Administração do Novo Banco, onde consta, exatamente, o nome de um membro do Governo Regional, com qual o antigo BES detinha uma avença, sem se saber qual era o serviço prestado.

Sem resposta da Presidência da Assembleia da República, o JPP deu entrada da competente Intimação, contudo, o Supremo Tribunal Administrativo, considerou que o documento em causa é de natureza politica e não de natureza administrativa.

Para o Supremo Tribunal Administrativo o documento em causa, ou seja, as atas do concelho de administração do Novo Banco têm uma natureza política e não administrativa, considerando a própria função de fiscalização política da Comissão de Inquérito Parlamentar.

Embora a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Administrativo, entende o JPP que se trata de informação do interesse público, estando em causa a transparência da atuação de um membro do Governo Regional, algo que o JPP considera inaceitável.

Deveria o Governo Regional ser o primeiro a dar o exemplo e tornar pública toda esta situação que, ao se manter no “segredo dos Deuses”, apenas serve para aumentar o descrédito da população perante o poder político e os nossos governantes".