JPP divulga estudo do Governo sobre "Sistema Fiscal Próprio"
Confira aqui os pormenores do estudo:
O JPP veio hoje a público, num comunicado assinado por Élvio Sousa, revelar que obteve da então Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira, a 13/04/2021 o “Memorando para a Estruturação de Um Sistema Fiscal Próprio”, resultado de um pedido que efetuou a 07/04/2021.
Refere o Juntos Pelo Povo que "o Programa de Governo do atual executivo tem inscrito no mesmo a criação de um Sistema Fiscal Regional Próprio, mas no entanto não o pratica. O Governo despendeu quase 18 300€ dos impostos pagos pelos madeirenses para a elaboração de um Memorando para a Estruturação de Um Sistema Fiscal Próprio pela sociedade de advogados do fiscalista António Lobo Xavier (Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade de Advogados SP)".
O documento baseia-se, a pedido do Governo Regional da Madeira, na sua esmagadora maioria no IRC, e relegando para secundários outros impostos como o IRS e o IVA, não aproveitando na plenitude o diferencial fiscal de 30% abaixo do (IVA e IRS) cobrados no território continental.
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