Lagoa do Palheiro Ferreiro leva quase 3,5 milhões

Governo cede duas antigas escolas à Ponta do Sol e dá 3 milhões à IHM para compensar função social.

O plenário do Governo Regional decidiu, hoje, celebrar um contrato-programa entre a Região e a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, tendo como objeto a concessão pela Região de uma comparticipação financeira, até ao montante máximo de €3.499.510,00, tendo em vista assegurar o financiamento da Reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro.

Também nesta reunião, o Executivo de Miguel Albuquerque deliberou a cessão a título precário e gratuito, ao Município da Ponta do Sol, por cinco anos, do edifício escolar desativado conhecido como antiga “Escola Básica do 1.º Ciclo do Vale e Cova do Pico”, incluindo o respetivo campo multiusos, situado na Estrada dos Salões – Serrado e Cova, n.º 56, freguesia dos Canhas.

No mesmo sentido e ao mesmo concelho, ocorre a cessão, por 5 anos e renovável por mais 5, do edifício escolar desativado denominado “Escola EB1/PE do Lombo de São João”, incluindo o respetivo polidesportivo, localizado no Caminho da Limeira, n.º 3, freguesia e concelho da Ponta do Sol.

Foi ainda decidido celebrar um contrato-programa com a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, destinado a compensar o défice de exploração de atividades associado à implementação de políticas sociais de habitação na Região.

A medida prevê a atribuição de indemnizações compensatórias relacionadas com a atribuição de rendas sociais, outros apoios e os acréscimos de gastos e perdas decorrentes das missões de interesse público confiadas pela Região Autónoma da Madeira no domínio da habitação com fins sociais e atividades conexas.

O contrato-programa abrange o período entre abril de 2026 e março de 2027 e estabelece que a comparticipação financeira a conceder à IHM, não poderá ultrapassar o montante global máximo de 3,5 milhões de euros.

O Governo decidiu, também, aprovar 2 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2025/2026, no montante global de 34.191,47 €, tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais e o apoio à organização de eventos, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026). São contemplados o Clube Desportivo Garachico (14.687,66 €) e o Clube Desportivo Bartolomeu Perestrelo (19.503,81 €).

Ocorreu a aprovação de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2025/2026, com o Madeira Outdoor - Associação para a Promoção de Atividades ao Ar Livre, tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026). No montante global de 4.408,33 €