Lei da descentralização para as juntas "já existe há muitos anos", só falta adaptar

A resposta é de Duarte Caldeira Ferreira, ex-presidente da Junta de Freguesia de São Martinho, sobre a proposta do Funchal de descentralizar poderes para as juntas.

A Câmara do Funchal invoca as leis 75 de 2013 e 50 de 2918 que em sua opinião suportam a decisão de descentralizar competências para as juntas de freguesia, um "anúncio" que desta vez coube ao Diário publicar revelando que ia hoje à reunião de Câmara. O objetivo é dar às juntas a tutela de limpeza de veredas, jardins e becos, sem com isso gastar mais dinheiro.

O problema é que, segundo veio a público escrever o ex-presidente da Junta de São Martinho, no Facebook, a descentralização a que se refere a gestão de Calado "já existe há muitos anos. Nada de novo está a apresentar. Ainda por cima refere uma lei (50/2018) que não se aplica na Região Autónoma da Madeira, porque ainda não foi adaptada à Região (e os jornalistas nem questionam isso!). Essa adaptação, imaginem lá, dependia de Pedro Calado, enquanto vice-presidente do Governo Regional. Não teve competência para adaptá-la, e agora refere-se a ela, como se estive em vigor. Não Está".

Duarte Caldeira Ferreira pede ao líder camarário: "Veja lá se afina as ideias e ganha alguma competência, pois até agora, além de aumentar os cargos dirigentes em mais de 50%, tentar despedir pessoas que são de outros partidos políticos e adquirir um BMW para as suas passeatas, não tem nada de relevante para mostrar, que tenha saído da sua cabeça. Tudo o que tem apresentado, são projetos que vinham da vereação anterior. O tal cumprimentar com o chapéu alheio que tanto referiu no passado".