Mais de 12 milhões para a APRAM intervir nos portos da Região

Verbas dão resposta à necessidade de se proceder à realização de diversas obras e intervenções nos portos do Funchal, Caniçal e Porto Santo, além do cais da 

Ribeira Brava

O Governo Regional autorizou a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma e a Administração dos Portos da Região que determina a comparticipação financeira a conceder à APRAM e que não excederá, para os anos de 2020 a 2023, o montante máximo de 12 147 000,00 de euros.

Este valor tem em consideração que "se constata a necessidade de proceder à realização de diversas obras e intervenções nos portos do Funchal, Caniçal e Porto Santo, além do cais da 

Ribeira Brava, bem como à aquisição e reparação de equipamento terrestre e flutuante".

Atende, ainda, a que as referidas obras, intervenções, aquisições e reparações, "são indispensáveis ao bom funcionamento daquelas infraestruturas e equipamento, sendo necessárias para garantir a sua operacionalidade e 

segurança.

Compete à APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, em conformidade com os seus estatutos, , construir, adquirir, conservar e fiscalizar as  obras marítimas e terrestres, o equipamento flutuante e terrestre dos portos, bem como conservar os fundos e os seus acessos.