Mais de 4 milhões para o desporto e ver quem vai gerir o Lar da Bela Vista

Deliberações do conselho do Governo Regional

O conselho do Governo Regional decidiu aprovar 73 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2022/2023, no montante global de 4.039.573,47 €, referentes ao apoio à atividade das sociedades anónimas desportivas, dos clubes desportivos regionais e das associações regionais de modalidade e multidesportivas. Também aprovado foi um contrato-programa de desenvolvimento desportivo no montante global de 1.616,10 €, referentes a deslocações dos clubes desportivos regionais.

Também nesta reunião de governo antecipada, por amanhã ser feriado, foi decidido autorizar a abertura de procedimento, tendo em vista a seleção de uma entidade do setor social e solidário, afim de assumir a gestão do Estabelecimento Bela Vista, assim como das respostas sociais prosseguidas naquele estabelecimento.

Foi ainda determinada a manutenção da execução do contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através do Instituto de Administração da Saúde, e a ACIF, a 18 de junho de 2021, na sua atual redação, até à sua duração máxima, 31 de dezembro de 2022.

Foi decidido autorizar a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de acordo atípico e eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Santana Cidade Solidária, relativo ao financiamento das respostas sociais loja social e atendimento/ acompanhamento social, atribuindo para ao efeito:

a) Uma comparticipação financeira mensal no montante de 7.055,30 € (sete mil e cinquenta e cinco euros e trinta cêntimos), correspondente ao défice estimado de funcionamento das referidas respostas sociais;

b) Uma comparticipação financeira de prestação única, no montante de 14.374,41 € (catorze mil, trezentos e setenta e quatro euros e quarenta e um cêntimos), destinado à compensação do défice de funcionamento estimado com as respostas sociais objeto do presente acordo, nos meses de janeiro a novembro de 2022.

- Autorizar a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de acordo atípico e eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Presença Feminina, relativo ao financiamento do funcionamento das respostas sociais casa de abrigo e estrutura de atendimento, ambas para vítimas de violência doméstica, atribuindo para o efeito:

a) Uma comparticipação financeira mensal no montante total de 18.517,00 € (dezoito mil, quinhentos e dezassete euros), correspondente ao défice estimado para o funcionamento das referidas respostas sociais;

b) Uma comparticipação financeira de prestação única, no montante de 10.518,47 € (dez mil, quinhentos e dezoito euros e quarenta e sete cêntimos), destinado à compensação do défice de funcionamento estimado das referidas respostas sociais, objeto do presente acordo, com referência aos meses de janeiro a novembro de 2022