Buscar
  • Henrique Correia

Mais desembarques nos aeroportos, regresso dos cruzeiros e mais casos explicam "calamidade"

Decisão do Governo Regional atende, ainda, à orientação da OMS no sentido de que o novo coronavírus pode ser transmitido não apenas por gotículas expelidas por tosse e espirros, mas por partículas microscópicas libertadas por meio da respiração e da fala que ficam em suspensão no ar”



Estamos a pouco mais de 24 horas do início do novo período classificado de “situação de calamidade” na Região, que começa às 0.00 horas de 1 de setembro e termina às 23.59 horas do dia 30 de setembro. No essencial, como já divulgámos, mantêm-se as medidas de precaução, o uso generalizado de máscara e esta proteção, agora, é extensiva a crianças a partir dos 6 anos de idade, os rastreios continuam nos aeroportos e quem sair por 72 horas terá de fazer o teste entre o 5º e o 7º dia após o regresso à Região.

Na resolução que justifica o contexto legal desta medida a vigorar por mais um mês, setembro, mês em que ocorre o início do novo ano escolar e em que, previsivelmente, existirão maiores riscos, é referido ser fundamental e crucial “continuar a proceder à contenção epidemiológica do vírus SARS-CoV--2 através da obrigatoriedade de realização de teste PCR de despiste à SARS-CoV-2 aos viajantes que desembarquem nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira”, além de que esta decisão governamental considera o incremento dos desembarques nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira, bem como o regresso dos navios de cruzeiro aos Portos da Região,como sendo potemcialmente de maior risco face à reabertura a países com transmissão ativa da doença COVID-19.

Esta “situação de calamidade” atende, ainda, ao ressurgimento do vírus SARS-CoV-2 na Região e, consequentemente, a confirmação de novos casos e considera “o recente reconhecimento da Organização Mundial de Saúde da eventualidade do novo coronavírus ser transmitido não apenas por gotículas expelidas por tosse e espirros, mas por partículas microscópicas libertadas por meio da respiração e da fala que ficam em suspensão no ar”.

A resolução lembra, também, a recomendação da Organização Mundial de Saúde no que toca ao uso de máscaras comunitárias pelas crianças em ambiente escolar, a partir dos 6 anos de idade, denominadamente, em situações em que o cumprimento do distanciamento social não se mostre exequível”.

Compete ao Governo Regional, como expressa o texto, “reforçar as medidas de saúde pública de proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense, que se revelem necessárias e imprescindíveis, sob a estrita vigilância e orientação das autoridades de saúde competentes, nomeadamente, determinando o uso generalizado e obrigatório de máscara de proteção individual à doença COVID-19 e o vírus SARS-CoV-2, em espaços e locais de domínio público. E neste sentido, entra em vigor, neste próximo 1 de setembro, a “situação de calamidade”. Recorda o Governo que tendo em conta a Lei de Bases da Proteção Civil, esta prevê expressamente a possibilidade de, em caso de declaração de situação de calamidade, e por razões de segurança dos próprios ou das operações de proteção civil serem determinados limites ao direito de circulação dos cidadãos, o que deverá ser realizado no respeito pelo princípio da proporcionalidade e para a salvaguarda de outros direitos fundamentais, designadamente, o direito à vida, à integridade física e à saúde de terceiros”.

Recorde-se que uma recente resolução do Governo, sobre o uso obrigatório da máscara, gerou enorme controvérsia, uma vez que o o Executivo não tem competências para tornar a medida obrigatória, mas sim unicamente com o caraáter de recomendação. Mesmo assim, o texto obriga, o que na prática legal vale pouco. Depois disso, as pessoas vão usando, mas a cada dia que passa usam menos, o que de certa forma contraria esta preocupação de manter um alerta, ainda maior, relativamente às medidas de prevenção.

Vejamos a polémica resolução do Governo:

"O Governo Regional aprovou a Resolução nº551/2020 que determina o uso obrigatório de máscara comunitária de proteção à doença COVID-19 na Região Autónoma da Madeira (RAM), a partir do dia 01 de agosto de 2020.

O Governo Regional aprovou a Resolução nº551/2020 que determina o uso obrigatório de máscara comunitária de proteção à doença COVID-19 na Região Autónoma da Madeira (RAM), a partir do dia 01 de agosto de 2020.

O uso de máscara passa a ser obrigatório nos diferentes espaços ou locais de acesso, permanência ou utilização públicos ou equiparados, sem prejuízo da regulamentação especial em vigor. Esta medida visa aumentar o grau de proteção da população madeirense.

“A máscara obrigatória em todos os espaços públicos vem ao encontro da cultura de rigor que o Governo teve na abordagem da pandemia e tem como objetivo a máxima segurança de todos e a preservação da vida”, reforça o secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos".

6 visualizações