Mais Porto Santo aprova Orçamento municipal mas diz que há receita empolada

José António Castro diz que o Porto Santo é um dos Municípios da Região com maiores responsabilidades decorrentes de processos judiciais, entre eles o caso da queda da palmeira

O Orçamento do Porto Santo foi aprovado e o vereador do movimento "Mais Porto Santo" explica as razões que o levaram a votar a favor, apesar de considerar "o empolamento da receita em ano previsível de dificuldades económicas das empresas e das famílias".

José António Castro refere que "o montante do orçamento municipal para 2021 é de 5.486.149,50 euros, apresentando um aumento de 14,97% face ao orçamento municipal inicial de 2020".

Segundo o vereador "a autarquia justifica este aumento com o empréstimo bancário de médio e longo prazo de 700 mil euros para repavimentar estradas (o que representa um aumento da despesa de capital de 167,28%) e com uma nova inscrição da comparticipação financeiro do projeto “LIFE DUNAS” e do projeto “Porto Santo Sem Lixo Marinho”, assim como o aumento previsto das transferências do Orçamento de Estado para 2021". Mas o Mais Porto Santo considera que a rubrica “Transferências e subsídios correntes” –que passa de 1.739246,00 em 2020 para 2.081.241,00 em 2021, sofrendo um aumento de 19,66%- é inexequível o que, no final do ano de 2021, poderá redundar, numa baixa execução orçamental"

O movimento nota que a proposta de orçamento volta a inserir a recuperação de 14 Fontenários, três Moinhos de Vento e da Ecoteca, no âmbito do Programa Madeira 14-20, num investimento de 345.000€, projeto que transita do orçamento de 2020.

Também não deixa de ser significativo que o município do Porto Santo seja um dos Municípios da Região com maiores responsabilidades contingentes, decorrentes de processos judiciais em curso, designadamente junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, um deles relacionado com as indemnizações por causa da queda da palmeira e que aguarda marcação de julgamento.