Mais secções e mais próximas facilitam o voto antecipado a quem está em confinamento

O diploma pretende gerar um regime excecional para as eleições presidenciais, que deverão realizar-se em janeiro do próximo ano

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude deu parecer positivo, por unanimidade e a pedido da Assembleia da República, ao Projeto de Lei que "Estabelece um regime excecional de voto antecipado na eleição do Presidente da República para os eleitores a quem foi decretado confinamento obrigatório, decorrente da epidemia SARS-Cov-2 e da doença COVID 19, no respetivo domicilio ou noutro local definido pelas autoridades de saúde que não em estabelecimento hospitalar".  

Segundo uma nota publicada no site do Parlamento, "o diploma pretende gerar um regime excecional para as eleições presidenciais, que deverão realizar-se em janeiro do próximo ano, “criando as condições para que possa haver desdobramento de secções e secções mais próximas dos cidadãos de maneira a poder ultrapassar as dificuldades decorrentes da situação pandémica”, explicou Jacinto Serrão, presidente da comissão.