Mobilidade é "pedra no sapato" de Montenegro: "Vamos avaliar..."

Primeiro-ministro não se compromete com data para regulamentar alterações e diz a Economia das Regiões não pode ser afetada.

O primeiro-ministro garantiu, no Parlamento nacional, que o Governo vai avaliar o processo de regulamentação das alterações ao Modelo de Mobilidade Aérea, promulgado pelo Presidente da República e que prevê o fim do teto máximo das viagens, uma alteração contestada pelo Governo e alvo de alerta por parte do Presidente da República.

Luís Montenegro diz que o Governo vai analisar as alterações, também a mensagem do Chefe de Estado, e vai decidir. O Governo não concorda com essas alterações, aprovadas pela Assembleia da República, diz que foi com excesso de voluntarismo, mas respeita as instituições. Mas Montenegro não se compromete com prazos e tem um discurso indiciador de dificuldades na regulamentação, sendo que o fim do teto será obviamente o ponto de discórdia e aquele que pode entravar a entrada em vigor dessas alterações. É uma "pedra no sapato" do primeiro-ministro.

Afirma que este novo Modelo pode trazer mais prejuízos do que benefícios e que é importante evitar consequências negativas para a Economia da Madeira.

Recorde-se que as alterações foram

promulgadas pelo Presidente da República, que considera que a eliminação do limite máximo quanto ao custo elegível das passagens aéreas poderá comportar diversos efeitos que merecerão uma cuidada regulamentação e um acompanhamento exigente da execução do novo regime.