Mário Centeno disse que "é uma medida com um grande risco de poder não ser sentida pelos consumidores finais e tem um custo orçamental relativamente elevado”.
Vamos ser realistas: o IVA zero em mais de 40 produtos, vale praticamente zero na poupança dos portugueses. E não é retórica, é mesmo com base na reação das grandes superfícies e das outras que ninguém consegue controlar. Nem as entidades fiscalizadoras têm meios para isso. A intenção foi boa, vai custar muito ao Estado, parece uma grande ajuda se virmos do ponto de vista orçamental, mas são vários os exemplos que demonstram efeito zero na medida.
E nem podemos dizer que é novidade. Já vimos esta situação quando baixou o IVA na restauração e o preço dos pratos manteve-se. E os exemplos não ficaram por aí, há o caso de Espanha, bem recente, onde a baixa do IVA não se refletiu no preço ao consumidor e a medida foi posta em causa de imediato e a tempo de Portugal arrepiar caminho. Agora, temos uma despesa com bom objetivo mas sem alcançar esse objetivo.
Quando Miguel Albuquerque mostrou algumas reservas relativamente aos efeitos da aplicação da medida na parte em que se reflete no bolso dos consumidores, foram muitas as vozes discordantes, mas Albuquerque tinha razão. O ponto crítico no que toca à posição do presidente do Governo não deve ser por aqui mas sim pelo facto de ter competências para redução de impostos em 30 por cento e não ter esgotado essa possibilidade, essa sim, com reflexo imediato e concreto nos rendimentos das pessoas. As críticas são mais pir aí do que propriamente por não concordar com o IVA zero.
E não foi o único a ter essa opinião. O antigo ministro das Finanças Mário Centeno, hoje governador do Banco de Portugal (BdP) afirmou que "o IVA zero em bens alimentares é uma medida com um “grande risco” de poder “não ser sentida” pelos consumidores finais e tem um custo orçamental “relativamente elevado”...É uma medida que, do ponto de vista orçamental, não é focada nos mais vulneráveis“.
Aqui está um outro ponto importante. O IVA zero, a ter benefícios, abrange pessoas com grandes rendimentos e pessoas com poucos rendimentos. Abrange turistas, não está direcionado preferencialmente para quem pode menos, é igual para todos. E por isso, seria muito melhor que o Governo canalizasse essas verbas para um apoio mais efectivo a quem sente, realmente, dificuldades, com um processo de levantamento rigoroso para não dar apoios a quem realmente não precisa.
Se estes apoios servem para engrossar receitas de grandes grupos e não resultar numa poupança dos consumidores, então a engenharia da medida falhou nos fundamentos que estiveram subjacentes à decisão. E quando assim é, quando uma medida falha no propósito, falha tudo incluindo a decisão, por muito nobre e bem intencionada que tenha sido e isso não se põe em causa.
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