Ordem para encerrar dois bares cumprida esta segunda-feira

Câmara explica: "Não pode ser tolerado que estabelecimentos comerciais, ainda por cima perto de escolas, sejam promotores de comportamentos lesivos para a nossa comunidade e, em especial, para as crianças e jovens funchalenses".

A Câmara Municipal do Funchal confirmou que procedeu hoje, através da Fiscalização Municipal, e em articulação com a PSP e a ARAE, ao encerramento compulsivo de dois estabelecimentos comerciais do concelho, onde foram efetuadas apreensões de estupefacientes por parte da PSP.

A Autarquia explica que "essas apreensões deram lugar a autos de notícia enviados ao Ministério Público, tendo a PSP dado conhecimento dos factos à CMF, entidade à qual coube decidir sobre o encerramento dos mesmos".

Em reunião de Câmara no passado dia 27 de maio, a CMF deliberou o encerramento compulsivo dos dois bares, o que ficou agendado para esta segunda-feira, já depois de, na semana passada, ambos os proprietários terem sido notificados da decisão e da data de encerramento.

A mesma informação refere que "o processo irá agora decorrer os trâmites habituais junto das diversas instâncias envolvidas, sendo que os bares em causa permanecerão encerrados por um período previsto na lei, e só poderão eventualmente reabrir, se os proprietários reiniciarem o respetivo processo de licenciamento. Neste âmbito, serão auscultadas todas as entidades envolvidas no encerramento dos estabelecimentos"

A Câmara lembra que "esta foi uma decisão inédita da Autarquia, mas firme, conscienciosa e correta, porque não pode ser tolerado que estabelecimentos comerciais, ainda por cima perto de escolas, sejam promotores de comportamentos lesivos para a nossa comunidade e, em especial, para as crianças e jovens funchalenses".