Os quatro pilares do Orçamento Regional

Reforço de verbas para a saúde, alívio fiscal, solidariedade e justiça e investimento público

O vice presidente do Governo apontou hoje os quatro pilares nos quais assenta o Orçamento Regional para 2021, que está em debate no Parlamento Madeirenses. Calado elecou esses pilares como sebdo o reforço de verbas para a Saúde, dolidariedadexe justiça social, redução fiscal e o investimento público.

Num texto publicado nas plataformas digitaos do Parlamento, é referido que "o vice apontou como primeuro pilar o reforço das verbas para a saúde em mais de 115 milhões de euros, numa verba total de cerca de 440 milhões de euros. Em segundo lugar, "o Orçamento de 2021 alivia a pressão fiscal, propondo-se “esgotar o diferencial em relação às taxas que são pagas no território continental, no limite máximo que a Lei das Finanças Regionais permite de 30%. Quer isto dizer que os madeirenses pagarão, nos escalões mais baixos do IRS, menos 30% de impostos do que os contribuintes do continente”, vincou Pedro Calado, adiantando ainda que também vai haver uma redução da “taxa normal de IRC dos atuais 20% para 14,7%, uma diferença de 6,3 pontos percentuais em relação à taxa praticada no restante território nacional”. “Estima-se que em sequência do desagravamento fiscal em sede de IRS, IRC e derrama, o impacto na receita da Região se aproxime dos 50 milhões de euros”. Pedro Calado apontou como terceiro pilar "a solidariedade e justiça social. “52% das despesas orçamentais destinam-se às funções sociais, garantindo que os apoios são eficazes e que chegam a quem realmente precisa”. Para a proteção social estão reservados “21,6 milhões para a rede de cuidados continuados integrados, 4,5 milhões de euros para o complemento social para reformados e pensionistas como forma de combate à pobreza dos idosos e 3 milhões de euros para o suporte financeiro à atividade dos Cuidadores Informais”. Na habitação estão previstos “investimentos no parque habitacional na ordem dos 27 milhões de euros”. Na área da educação há “um apoio de 1,5 milhões de euros à aquisição de material escolar, 5 milhões para o programa Estudante Insular e um maior acesso às bolsas da ação social para os estudantes no ensino superior, num reforço de verba orçamentado em quase 1 milhão de euros”. No setor primário cerca de 7 milhões de euros vão apoiar o “escoamento de produtos agrícolas, 5,8 milhões de euros para a modernização e diversificação da economia rural, com a maioria dos apoios a reverter para a manutenção dos preços sociais de água de rega e os subsídios ao apoio à frota pesqueira e indústria”. O Vice-Presidente do Governo considerou o investimento público como o quarto pilar do Orçamento da Madeira para o próximo ano e está projetado de “forma de responder à crise e promover a recuperação económica”.