Ou limpam os terrenos junto às ribeiras ou o Governo limpa e os donos pagam

Governo dá ultimato de 30 dias para que os proprietários de terrenos junto aos leitos e margens confinantes com a zribeira da Madalena do Mar e Ribeira do Porto Novo.

O Governo Regional está a notificar os proprietários de parcelas de terreno junto a leitos e margens confinantes com a Ribeira da Madalena do Mar, na Freguesia da Madalena do Mar e na Freguesia dos Canhas, Concelho da Ponta do Sol, bem como os proprietários de terrenos junto a leitos e margens confinantes com a Ribeira do Porto Novo, na freguesia do Caniço e na freguesia de Gaula, no sentido de procederem "à limpeza e desobstrução daquele curso de água nas frentes das suas parcelas" no prazo de 30 dias a contar da data da publicação (25 de março) ou afixação do presente edital.

A mesma determinação avisa que em caso de incumprimento e além do processo de contraordenação, a Direção Regional de

Equipamentos e Infraestruturas substituir-se-á aos proprietários, realizando as intervenções de limpeza e desobstrução do

respetivo segmento da linha de água, a expensas dos mesmos.

Esta medida insere-se "no âmbito da gestão preventiva do risco de cheias e da implementação de medidas de conservação e reabilitação dos recursos

hídricos fluviais da Região, nomeadamente de limpeza e desobstrução das linhas de água, tornando-se necessário assegurar as respetivas condições de escoamento de caudais líquidos e sólidos, em situações hidrológicas normais ou extremas, na senda da corresponsabilização dos particulares e dos organismos competentes para a gestão dos recursos hídricos".

De acordo com a legislação, "os proprietários de parcelas privadas de leitos e margens confinantes com linhas de água, nas frentes particulares fora dos aglomerados urbanos, estão obrigados a mantê-los em bom estado de conservação e devem proceder à respetiva limpeza e desobstrução, sob a orientação

dos serviços de hidráulica fluvial da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.

:Os trabalhos consistem num conjunto de operações destinadas à desobstrução do curso de água e regularização do leito fluvial. Previamente ao início de quaisquer trabalhos, os proprietários deverão contactar a Direção Regional de Equipamento Social e Conservação - Direção de Serviços de Hidráulica Fluvial, sita à Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2º Andar - Funchal, telefone n.º 291 207 242, a fim de os trabalhos serem devidamente orientados e acompanhados por aquele serviço".