Passeio marítimo da Praia Formosa vai para obras 11 anos depois do temporal

Obra da Lei de Meios avança com 1,8 milhões orçamentados com distribuição em dois anos

O Conselho do Governo Regional autorizou a celebração de um contrato-programa entre a Região e a SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, para o

financiamento do Projeto PIDDAR de "Reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa - Socorridos".

Para esta decisão, o Executivo considera que "a reabilitação da estrutura do Passeio Marítimo integra-se no desígnio de interesse público de acesso ao bem pelas populações e irá constituir uma importante melhoria das condições de acessibilidade e segurança para os seus utilizadores, sendo necessário o apoio financeiro para a cobertura orçamental do Passeio Marítimo da Praia Formosa - Socorridos, fortemente danificadas pela intempérie de 20 de fevereiro de 2010, e aprovado no âmbito da Lei de Meios".

Refere o Governo, ainda, que "a extemporaneidade da reabilitação desta infraestrutura do litoral, localizada nos concelhos do Funchal e de Câmara de Lobos, poderá colocar em causa a integridade das infraestruturas e dos equipamentos de uso coletivo, os quais são indispensáveis para garantir o acesso e a segurança de pessoas e bens ao litoral destes Concelhos"

A decisão, que já se encontra publicada, determinar que a comparticipação financeira a conceder à SMD "não excederá, para os anos de 2021 a 2022, o montante máximo de € 1.868.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil euros), de acordo com a seguinte

programação financeira:

a) Ano económico de 2021 - € 573.000,00;

b) Ano económico de 2022- €1.295.000,00;