País escolhe deputados a pensar no primeiro-ministro
Resultados eleitorais
Infografia de resultados anteriores
Deputados eleitos em 2019
Fonte: Assembleia da República.
Os portugueses são chamados, este domingo, a uma escolha de deputados, 230, da Assembleia da República, em eleições antecipadas por via do chumbo do Orçamento de Estado. Uma eleição que já começou dia 23 com o voto antecipado e que tem a ver com círculos eleitorais, mas que tem um peso forte por parte das figuras principais, os líderes, entre os quais sairá o próximo primeiro-ministro de Portugal. O círculo da Madeira elege 6 parlamentares, sendo que nas últimas eleições, em 2019, registou-se um empate entre PSD-M e PS-M. Ambos elegeram três deputados. Pelo PSD-M Sérgio Marques, Sara Madruga e Paulo Neves; pelo PS-M Carlos Pereira, Marta Freitas e Olavo Câmara.
Apesar de estar em causa a escolha de deputados e só depois das eleições haverá lugar à formação de Governo, a verdade é que na cabeça dos portugueses está a escolha do primeiro-ministro, sendo mesmo em alguns casos o que privilegia a decisão do eleitorado, que por vezes até tem pouco conhecimento relativamente aos candidatos correspondentes ao seu círculo eleitoral.
A Assembleia da República faz as leis e fiscaliza o Governo. É um dos órgãos de soberania, os outros são o Presidente da República, o Governo e os Tribunais. Só a Assembleia da República pode legislar sobre determinadas matérias definidas na Constituição, de competência legislativa exclusiva.
Alguns exemplos de matérias sobre as quais só o Parlamento pode legislar:
Constituição da República Portuguesa
Lei Eleitoral
Organização e funcionamento do Tribunal Constitucional
Lei dos partidos políticos
Orçamento do Estado, sob proposta do Governo
Regime do Referendo
Regime do Sistema de Informações da República
Regime do Segredo de Estado
Bases gerais do ensino
Defesa nacional
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