Plano 21/27 previa "novo Lobo Marinho" e Madeira 2030 prevê 40 milhões

Miguel Gouveia, antigo presidente da Câmara do Funchal, faz uma reflexão e perguntas: "Foi lançado algum procedimento para a aquisição ou construção da embarcação? Quem será o beneficiário dos 40 milhões?"

O antigo presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, trouxe a público, através do Facebook, uma reflexão para debate, na sequência da avaria no navio Lobo Marinho, cujas viagens estão a demorar mais de três horas, e uma informação acrescentada por via de "fonte" credível, o que de outro modo não publicaria em função do histórico de intervenção assente na responsabilidade e no conhecimento, como bem sabemos.

Na reflexão, Miguel Gouveia lembrou ter defendido que "em vez de prolongar por mais dez anos a concessão do serviço público de transporte marítimo entre a Madeira e o Porto Santo, o Governo Regional deveria ter lançado um concurso público internacional".

"Não disse então, nem digo agora, que um concurso impediria um navio de avariar. Qualquer navio pode avariar. O que defendi foi que um novo concurso permitiria à Região estabelecer no Caderno de Encargos requisitos exigentes para o serviço e para o navio que o asseguraria durante a década seguinte, quanto à idade e características da embarcação, fiabilidade, disponibilidade, redundância, eficiência, capacidade de substituição e continuidade do serviço. Não menos importante seria a necessidade desse novo navio responder a um plano de contingência para as cada vez maiores indisponibilidades do Aeroporto da Madeira que, lamentavelmente, o Governo foge como o 'diabo da cruz'.

Miguel Gouveia diz que os episódios de avarias no navio que faz as ligações entre a Madeira e o Porto Santo têm ocorrido com frequência. Recorda que "em Maio deste ano, um problema técnico num dos motores atrasou em cerca de uma hora a partida para o Porto Santo. Agora, quatro meses depois, uma nova anomalia numa das máquinas principais obrigou a desligá-la. A própria Porto Santo Line confirmou que o Lobo Marinho está a realizar as viagens comerciais com apenas uma das duas máquinas e que a travessia passa das habituais 2h15 para cerca de 3h15".

O antigo autarca volta ao prolongamento da concessão até 2035, "em vez de aproveitar o fim do contrato para lançar um concurso público internacional e perguntar ao mercado quem estava disposto a assegurar esta ligação e com que navio, condições e garantias.Se o Lobo Marinho continuar a assegurar a ligação até ao termo da concessão, terá então cerca de 32 anos. A Região perdeu assim uma oportunidade para colocar a concorrência a trabalhar a favor dos madeirenses e dos portosantenses e para exigir, contratualmente, uma solução preparada para a década seguinte. Poderia ter exigido um navio mais recente ou mesmo novo. Poderia ter estabelecido níveis mínimos de disponibilidade. Poderia ter definido tempos máximos de substituição. Poderia ter exigido uma verdadeira solução de contingência. Preferiu prolongar.

E a factura da protecção política que durante décadas tem sido concedida a determinados grupos económicos acaba, de uma maneira ou de outra, por ser paga pelos madeirenses e, neste caso, sobretudo pelos portosantenses".

Na sequência desta publicação, Miguel Gouveia fez uma revelação que acrescenta informação pertinente: "Uma pessoa amiga, com reconhecido conhecimento e experiência na área dos fundos comunitários, alertou-me para uma questão que merece ser acrescentada a este debate.

O PIETRAM (Plano Integrado e Estratégico dos Transportes da Região Autónoma da Madeira)

2021-2027 previa expressamente «a aquisição, por parte do operador, de um novo ferry» para a ligação Funchal-Porto Santo, movido a energias alternativas.

E não ficou apenas no plano das intenções.

O Madeira 2030 programou 40 milhões de euros de financiamento FEDER para a renovação da ligação marítima entre a Madeira e o Porto Santo através de uma embarcação movida a energias não fósseis. O próprio Programa criou um indicador que dificilmente poderia ser mais explícito: «Utilizadores anuais do novo Ferry apoiado».

Mais importante ainda, a avaliação oficial do Madeira 2030, publicada em Maio de 2026, continua a identificar a «Renovação da ligação marítima entre Madeira e Porto Santo com embarcação movida a energias não fósseis», associando-lhe 40 milhões de euros.

Estamos em Setembro de 2026.

Onde está o novo ferry?

Em que ponto se encontra este investimento? Foi lançado algum procedimento para a aquisição ou construção da embarcação? Quem será o beneficiário dos 40 milhões? Quando deverá entrar ao serviço? E, se o investimento não vai avançar, que destino pretende o Governo Regional dar a esta verba?