Plano de Pormenor da Faixa Marginal VR1/ Aeroporto em consulta por 15 dias

Os interessados podem apresentar eventuais sugestões e ou pedidos de esclarecimento.

Foi hoje publicado o procedimento que vai conduzir à consulta pública, por 15 dias a partir desta data de 7 de dezembro, do Plano de Pormenor da Faixa Marginal VR1/ Aeroporto da Madeira, aprovado, cujo início de procedimento foi aprovado em reunião da Assembleia Municipal de Santa Cruz.

Os interessados poderão consultar a deliberação camarária e os documentos que a integram na página oficial da Câmara Municipal de Santa Cruz em (www.cm-santacruz.pt), ou no edifício da Câmara Municipal de Santa Cruz, ou ainda na Loja do Munícipe no Caniço.

De acordo com o artigo 61.º estima-se o prazo de elaboração de 1 ano, entre a deliberação da Câmara Municipal de início 

do procedimento e a publicação no JORAM do plano aprovado em Assembleia Municipal.

Os interessados podem apresentar eventuais sugestões e ou pedidos de esclarecimento sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, por escrito e dentro do período atrás referido, as quais deverão ser dirigidas diretamente ao presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, e realizadas por uma das seguintes formas: apresentadas presencialmente nas instalações desta Câmara Municipal, através do preenchimento de formulário próprio, por carta registada, ou para o endereço de correio eletrónico; urbanismo@cm-santacruz.pt