Plano do Golfe da Ponta do Pargo em consulta pública entre 16 de maio e 3 de junho

Nesta fase do processo, os documentos encontram-se disponíveis para consulta no Gabinete de Planeamento Urbano da Câmara Municipal da Calheta,

Um aviso da Câmara Municipal da Calheta, hoje publicado, revelou que a participação pública do processo de elaboração do “Plano de Urbanização da Área do Golfe da Ponta do Pargo” pelo prazo de 15 dias, vai decorrer entre 16 de maio e 3 de junho de 2022, para efeitos de formulação de sugestões e apresentação de informações por parte dos cidadãos em geral, bem como das associações representativas dos

interesses económicos, sociais, culturais e ambientais.

Nesta fase do processo, encontram-se disponíveis para consulta no Gabinete de Planeamento Urbano da Câmara Municipal da Calheta, no horário normal de expediente, os elementos descritivos e gráficos referentes à fase de participação pública da elaboração do “Plano de Urbanização da Área do Golfe da Ponta do Pargo” abreviadamente designado por PUAGPP, que são os seguintes:

- Deliberações camarárias referentes ao processo;

- Termos de referência;

- Delimitação da área de intervenção;

- Delimitação da área de intervenção sobre fotografia aérea;

- Delimitação da área de intervenção na planta de zonamento do PDM;

- Delimitação da área de intervenção na planta de condicionantes do PDM;

- Apontamentos fotográficos da zona;

- Cópia da legislação básica aplicável.