Portaria da Mobilidade Aérea ainda não foi publicada

RTP revela que o Governo da República vai anunciar, ainda hoje, alterações que vão ao encontro das pretensões das ilhas.

A portaria do novo modelo de mobilidade aérea para Madeira e Açores ainda não foi publicada, apesar de ter sido promulgada ontem pelo Presidente da República e da plataforma digital entrar em vigor esta quarta-feira, 7 de janeiro.

Segundo dá conta a RTP, remetendo para informação do Governo da República, "vão ser introduzidas alterações ao diploma, que vão ao encontro de algumas das pretensões da Madeira".

"Apesar de ter promulgado o documento, Marcelo Rebelo de Sousa aponta dúvidas sobre a nova obrigatoriedade de ausência de dívidas ao fisco e à segurança social, incluindo a obrigatoriedade do cidadão ter de entregar documentos que comprovem a situação contributiva", reforça a notícia, adiantando que o Governo da República pretende, ainda hoje, tomar posição sobre o assunto.