Posto do cidadão custa 2.400 euros/mês no Porto Santo

Governo arrenda antigo espaço do Centro de Artesanato, no Porto Santo, sem prévia consulta de mercado, por 5 anos. Ao todo, são 144 mil euros.

O Governo Regional autorizou hoje a Agência de Inovação e Modernização da Região a tomar de arrendamento, mediante dispensa de consulta ao mercado, o prédio urbano onde funcionou o denominado Centro de Artesanato do Porto Santo (constituído por três divisões identificadas pelo número “2, 3 e 4”, com a área bruta privativa de 123,43m2, localizadas no piso 0, acrescido de um espaço localizado no piso -1, com a área bruta privativa de 16,15m2, sito na Avenida Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior) destinado à instalação e funcionamento do “Posto de Atendimento ao Cidadão” da Região Autónoma da Madeira na Ilha do Porto Santo, pelo prazo de cinco anos, que se renova automaticamente no seu termo e por períodos sucessivos de 1 (um) ano, a que corresponde uma renda mensal de 2.400,00 €, no montante de 144.000,00 €.

O plenário do Governo deliberou, ainda, estabelecer um contrato programa para comparticipar os custos que a Casa do Povo da Serra de Água, incorreu com a organização da edição de 2025, que decorreu de 24 a 26 de maio, do evento “Mostra da Poncha e do Mel, até ao valor máximo de €8.750,00.