Primeiro relatório do Provedor dá "raspanete" aos serviços públicos: sem respostas

"Não é aceitável não responder ou fazê-lo com meses de atraso e após diversas insistências".

Está feito o primeiro relatório do Provedor da Administração Pública Regional Jorge Paulo Antunes Oliveira. A instalação foi minimalista, faltam condições, mas mesmo assim ficou concluído um documento que serve de base a uma avaliação sobre as queixas, no número e no conteúdo. Em síntese, uma espécie de "raspanete" a diversos serviços públicos.

"Uma das principais razões que estão na base das queixas recebidas prende-se com a falta de respostas por parte de alguns serviços da Administração Pública Regional. Muitas vezes, os utentes recorrem ao correio eletrónico,

quer das caixas de correio pessoais ou através das institucionais nos sites dos respetivos serviços públicos e não

recebem nenhuma resposta", começa por apontar o Provedor.

O texto diz que os utentes "dirigem-se aos serviços e regressam sem respostas ou recebem emails a acusar a receção dos seus requerimentos/reclamações com indicação de que o seu assunto está a ser analisado. Depois recorrem ao Provedor no intuito de obter uma resposta".

Curiosa a observação do Provedor": "Este, por seu turno, depara-se com um processo semelhante. Não obstante o carácter institucional da sua intervenção, devidamente invocado nos contatos oficiais nos termos do respetivo Estatuto, amiúde tem de recorrer a diversas insistências para obter uma resposta".

Nas conclusões, o Provedor reconhece que "alguns serviços de grande dimensão movimentam um elevado volume de informação assim como queixas, reclamações e pedidos de esclarecimento. Não se ignora que nalgumas áreas específicas a pandemia veio causar um grande acréscimo de trabalho e dificuldades de monta na resposta aos utentes". Mas também diz: "Contudo, também não é aceitável não responder ou fazê-lo com meses de atraso e após diversas insistências. Há que encontrar os

mecanismos mais eficazes e as soluções mais adequadas para responder às queixas e reclamações dos utentes dos serviços públicos de forma célere e assertiva".

Nesse sentido, recomenda-se aos serviços da Administração Pública Regional um esforço particular no sentido de melhorar os prazos de resposta às queixas/reclamações dos respetivos utentes".

Numa referência ao departamento criado como "independente", o Provedor esclarece que "o funcionamento deste novo serviço público foi organizado numa base minimalista sem, todavia, comprometer os propósitos que estiveram na base da sua criação.

Contudo, não obstante o fornecimento de material de escritório de consumo corrente, bem como a assistência técnica nos domínios do hardware e do software estarem assegurados, conforme referido supra, certo é que existem lacunas não preenchidas a nível, por exemplo, de algum mobiliário em falta, bem como certo equipamento de escritório que é de uso permanente e não pode funcionar com base no empréstimo continuado".

E assim vai a vida, nada fácil, de um Provedor que foi ao cerne da questão e que vem dizer que há muito a melhorar na resposta de alguns serviços públicos. São necessários provedores destes para oficializar o que todos os dias sentem os utentes.