Projetos do PRR na Madeira sem a "burocracia, lentidão e complexidade" vigentes

Rogério Gouveia, o objetivo é a linha orientadora introduzida pelo novo diploma é a de simplificação dos procedimentos públicos referentes à contratualização dos investimentos

A Assembleia Regional aprovou, na generalidade, com os votos favoráveis do PSD, do PS e do CDS-PP, e com a abstenção do JPP e do PCP, a proposta de decreto legislativo regional que "estabelece um regime excecional de agilização e simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência que integram o Plano de Recuperação e Resiliência da Região", dá conta uma informação publicada na página do Parlamento Mais Perto.

O secretário regional das Finanças disse que com esta decisão, garante-se que a burocracia, a complexidade e a lentidão – que representam os maiores obstáculos à atividade económica e que são geradores de consumos de tempo e recursos –, não atrasem a execução dos projetos a financiar pela União Europeia, que são urgentes, estruturais e prioritários.

“A linha orientadora introduzida pelo novo diploma é a de simplificação dos procedimentos públicos referentes à contratualização dos investimentos e projetos regionais integrados no Plano de Recuperação e Resiliência, que será formalizada através de um único contrato que agrega todos aqueles investimentos, a celebrar entre a estrutura de missão “Recuperar Portugal” e a Secretaria Regional das Finanças, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Regional”, disse o Secretário Regional das Finanças.