Prorrogado o prazo de licenças para o CINM é proposta aprovada

Sérgio Gonçalves afirma ser crucial” para ajudar a esbater as diferentes assimetrias regionais na Região.

O PS Madeira deu conta que estão aprovadas as duas propostas de alteração ao Orçamento de Estado apresentadas pelo PS Madeira. A inclusão dos concelhos a norte da Madeira e o Porto Santo no grupo de territórios de baixa densidade, usufruindo por esse facto de benefícios fiscais adicionais, e a prorrogação do prazo de emissão de licenças para novas empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) mereceram o voto a favor pela maioria PS durante esta tarde, na discussão em especialidade do Orçamento de Estado para 2022, na Assembleia da República.

"As duas iniciativas propostas são mais um passo determinado do PS Madeira em conseguir soluções nas diferentes matérias de coesão territorial, fiscalidade e investimento público que têm sido alvo de debate entre a Região e a República", refere uma nota do partido.

O PS Madeira "vê assim a proposta de alteração para incluir os concelhos do Norte da Ilha da Madeira e do Porto Santo nos territórios de baixa densidade, também designados de territórios do Interior, passando aqueles concelhos a beneficiar das medidas contra o despovoamento e de valorização. A sua inclusão no Orçamento de Estado irá ajudar a Região a corrigir os vários desequilíbrios regionais".

Uma iniciativa que o presidente do PS Madeira entende como “crucial” para ajudar a esbater as diferentes assimetrias regionais na Região Autónoma da Madeira.