PS-M prepara 100 medidas de alteração ao Orçamento Regional

Para além de defender a redução até o diferencial máximo no IVA e em todos os escalões de IRS, o Partido Socialista defende um complemento ao salário mínimo de 7,5% para 2023.

O PS irá apresentar, no debate do Orçamento Regional para 2023, mais de 100 propostas de alteração, por entender que a proposta de orçamento do Governo Regional não dá resposta às necessidades da Região e dos madeirenses e porto-santenses.

Para Sérgio Gonçalves, avizinha-se um “período de grandes dificuldades, porque em 2023 continuaremos a ter uma taxa de inflação elevada e o aumento das taxas de juro, que causarão muitos constrangimentos para todas as famílias e empresas da Região, e para as quais este Orçamento não dá as respostas necessárias”.

O presidente do PS-Madeira recordou as palavras do Secretário das Finanças sobre o recorde de receita fiscal devido à redução de impostos, defendendo o PS que esta redução deveria ser feita até o diferencial máximo fiscal de 30% e aproveitar essa receita para implementar medidas de apoio às famílias e às empresas.

Na habitação, o PS considera que as respostas têm sido insuficientes, mesmo com as verbas do PRR, pelo que os socialistas irão apresentar uma proposta para serem feitos contratos-programa com as Câmaras Municipais de forma a dar resposta a este problema a nível local.

Nos rendimentos, para além de defender a redução até o diferencial máximo no IVA e em todos os escalões de IRS, o Partido Socialista defende um complemento ao salário mínimo de 7,5% para 2023. Para Sérgio Gonçalves, “é fundamental que os rendimentos acompanhem aquilo que tem sido a inflação e, não existem, neste orçamento, respostas a esse nível”.